Por Bruna Beatris Berghan
O Passe Livre é um programa do Ministério dos Transportes que dá direito para pessoas com deficiência, e comprovadamente carentes, o acesso gratuito ao transporte interestadual por rodovia, ferrovia e barco. O programa abrange as pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual, múltipla, como ostomia ou doença renal crônica, de baixa renda.
O Passe Livre tem 200 mil pessoas credenciadas, porém o cadastro de Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Governo Federal, informou que existe um público potencial de 2,5 milhões de pessoas que podem fazer parte do programa.
O que faço para pedir?
Para pedir manualmente, você precisa imprimir os formulários, preenchê-los e enviá-los pelos Correios (PASSE LIVRE, Caixa Postal nº 9.600, CEP 70.040-976, SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo – Brasília, DF), a despesa é por sua conta. Além disso, você deve enviar uma foto 3x4, cópia da carteira de identidade e laudo médico.
Para acompanhar a análise do processo você pode acessar o site, entrar em contato pelo e-mail passelivre@transportes.gov.br ou pelo telefone (61) 3329.9068.
Para solicitar pela internet você precisa ter em mãos o número do seu CPF, dos seus familiares e/ou acompanhantes e seus documentos escaneados ou fotografados. Para iniciar acesse o site do cadastro eletrônico de solicitação do Passe Livre, lá vai ter um vídeo que vai lhe explicar o passo a passo. Preencha o formulário eletrônico, os dados de seu familiares e/ou acompanhantes e clique em enviar. Para verificar o andamento do pedido acesso o site apenas digitando o seu CPF. Agora é só esperar seu pedido ser aprovado e receber seu passe livre.
Quais os documentos necessários?
Para fazer manualmente você deve enviar:
· Formulário para Requerimento de Beneficiário;
· Declaração da composição e renda familiar (presente na segunda página do formulário);
· Atestado/Relatório Médico Padrão do Passe Livre;
· 1 foto 3x4;
· Documento de identificação;
· Comprovante de residência;
· Se o requerente for menor de idade e os pais não forem os responsáveis legais, é necessário encaminhar o Termo de Tutela ou Curatela.
Para fazer pela internet você precisa, após preencher o formulário eletrônico, dados de seus familiares e/ou acompanhantes, anexar os seguintes documentos:
· Atestado/relatório médico padrão do passe livre. Se você necessitar de acompanhante, é importante que o atestado/relatório apresente com a declaração do médico que você necessite de um.
· 1 foto 3x4
· Cópia do documento de identificação
· Se o requerente for menor de idade e os pais não forem os responsáveis legais, é necessário encaminhar o Termo de Tutela ou Curatela.
· Clique em enviar.
Qualquer dúvida entre em contato pelo nosso Facebook.
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