VAMOS FALAR SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA?

Por Antonio Silva

Inicio hoje na edição digital do Jornal Integração, a coluna Deficiência em Foco, na qual falaremos sobre os direitos das pessoas com deficiência e vários assuntos ligados à causa. Eu sou jornalista, tenho 25 anos e sou deficiente físico, devido a uma sequela de paralisia cerebral que afetou minha perna direita. A deficiência me acompanha e vai acompanhar durante toda a vida, e foi no jornalismo que descobri a necessidade de falar sobre esse assunto e pesquisar esse universo ao qual eu e mais 46 milhões de pessoas no Brasil estamos inseridos.

                Mas, antes de entrarmos em assuntos relacionados aos direitos da pessoa com deficiência, vamos entender todo esse processo de conquista e luta por direitos. Para isso, precisamos voltar ao ano de 1982 quando os movimentos sociais brasileiros garantiram a criação do Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, data que só foi oficializada 23 anos depois com a criação da Lei n° 11.133/2005.

                A partir de então, muitos avanços foram vistos no país em termos de direitos das pessoas com deficiência, principalmente, na área legislativa, tais como incorporação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, em 2008, e a elaboração da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida com Estatuto da Pessoa com Deficiência, em 2015.

                Mesmo com leis que garantam a proteção legal da pessoa com deficiência estamos muito longe de ter uma sociedade realmente inclusiva. Ainda temosque lidar com diversas barreiras à acessibilidade encontradas em ruas, escolas, hospitais, meios de transportes e demais empresas que não cumprem ou até desconhecem a legislação.

                Se não bastasse isso, a atual conjuntura brasileira, é mais um motivo de preocupação, pois estamos diante de inúmeras ameaças e retrocessos no que diz respeito aos direitos das pessoas com deficiência. A reforma trabalhista pode acabar com a Lei de Cotas, que assegura a contratação de profissionais com deficiência em empresas com cem ou mais funcionários. Na questão previdenciária, a nova regra, cria obstáculos para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria especial e à pensão por morte.

                Desta forma o cenário enfrentado pelas pessoas com deficiência, apresenta-se bem difícil, por isso, existe uma necessidade de união e debate entre nós e a comunidade geral para que essa luta seja coletiva na garantia de nossos direitos.